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O comando distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portalegre é o único do país que cobra um valor por cada boletim de óbito que emite.

O boletim de óbito é obrigatório para a realização do funeral e pode ser emitido pela PSP, pela Guarda Nacional Republicana (GNR) ou pelo Registo Civil. Não é cobrado por nenhuma destas entidades, a não ser pelo comando da PSP de Portalegre.

Sempre que um agente funerário se desloca à PSP de Portalegre, ou à Divisão Policial de Elvas, que pertence ao comando portalegrense, para solicitar um boletim de óbito tem de pagar atualmente 14 euros, conforme provam os recibos a que tivemos acesso. Se o mesmo for pedido em qualquer outra esquadra da PSP não é feito qualquer pagamento.

O recibo entregue à funerária é emitido pelo Departamento de Gestão Financeira da Direção Nacional da PSP, mas contatada pelo Até Sempre a Direção Nacional não tinha conhecimento do caso. Depois de avaliar o que se passava o subintendente Paulo Ornelas Flor, diretor do gabinete de imprensa e relações públicas da PSP explicou: “Pelo serviço prestado (emissão do documento), a PSP cobra 13 euros, aplicando por analogia a tabela anexa à Portaria 1334-C/2010 de 31 de Dezembro. Verifica-se portanto que o pagamento é devido aos actos de secretaria e não do boletim de óbito como aparentemente tudo levaria a crer.”

O porta-voz da Polícia de Segurança Pública reforça que “o documento em causa é a consequência de um acto de secretaria e taxado por constituir um custo administrativo para a PSP e apenas nessa condição”.

Visados não aceitam ser a exceção

Na base destas competências da PSP está o n.º 2, do art.º 9.º, do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro. Normalmente os agentes funerários solicitam os boletim de óbito na PSP durante os fins-de-semana e feriados, uma vez que nos restantes dias os pedidos são feitos no Registo Civil.

A Funerária Santos não se conforma com esta exceção de há anos no comando de Portalegre. “A única coisa que gostaria era de saber é porque é que Portalegre e Elvas são os únicos sítios do país, que eu tenha conhecimento, onde se paga esta taxa. Temos que saber o motivo e falo em nome dos familiares porque são eles os lesados com este pagamento. É importante haver uma resposta para esta dúvida”; afirma ao Até Sempre José Santos, responsável da agência.

Também Rodrigo Atalho é conhecedor deste pagamento que se mantém há vários anos. “Sempre que vou à PSP de Portalegre ou de Elvas reclamo com esta situação pois não concordo porque é que o comando de Portalegre cobra um valor que mais ninguém cobra. Tem de haver uma justificação e na esquadra não nos conseguem explicar”, sublinha o responsável da funerária Atalho e Filhos.

O Até Sempre sabe que a Direção Nacional vai averiguar o caso internamente, mas quando questionado sobre o porquê de o comando de Portalegre ter uma interpretação da lei oposta aos restantes, Paulo Ornelas Flor prefere não se alongar em comentários, afirmando: “Compete aos comandantes distritais, dentro das suas competências, fazer a gestão de atos administrativos que estão sobre a sua dependência.”